Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e usar o PipeAI, voce concorda em cumprir estes Termos de Servico e todas as leis e regulamentos aplicaveis. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao podera acessar o servico.

2. Descricao do Servico

O PipeAI e uma plataforma de CRM (Customer Relationship Management) que permite gerenciar leads, conversas via WhatsApp e pipeline de vendas. O servico inclui:

• Gerenciamento de leads e pipeline de vendas em formato Kanban
• Integracao com WhatsApp Business API (via Z-API ou Meta Cloud API)
• Multi-atendimento com equipe
• Automacoes e fluxos de trabalho
• Relatorios e analises de desempenho
• Gestao de equipe com controle de acesso

3. Conta do Usuario

Para usar o servico, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes precisas e completas. Voce e responsavel por:

• Manter a confidencialidade de sua conta e senha
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter suas informacoes de cadastro atualizadas

4. Uso Aceitavel

Voce concorda em usar o servico de forma etica e legal. E estritamente proibido:

• Enviar spam ou mensagens nao solicitadas em massa
• Violar leis ou regulamentos aplicaveis, incluindo a LGPD
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir conteudo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Tentar acessar dados de outros usuarios ou empresas
• Usar o servico para atividades fraudulentas
• Violar as politicas do WhatsApp Business

5. Integracao com WhatsApp

O uso da integracao com WhatsApp esta sujeito aos termos e politicas do WhatsApp e Meta. Voce e responsavel por garantir que seu uso esteja em conformidade com as Politicas de Comercio e Mensagens do WhatsApp Business, incluindo respeitar a janela de 24 horas para respostas e usar apenas templates aprovados para iniciar conversas.

6. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, disponivel em /privacy. Ao usar o servico, voce consente com a coleta e uso de informacoes conforme descrito na politica. Voce e responsavel por garantir que possui base legal adequada para tratar os dados dos seus clientes atraves da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

O servico, incluindo seu codigo, design, logos, textos e conteudo original, sao de propriedade exclusiva da RP SOFTWARE DEVELOPER LTDA e estao protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e nao transferivel para usar o servico conforme estes termos.

8. Pagamento e Assinatura

O acesso ao servico pode requerer pagamento de assinatura. Ao contratar:

• Os precos e planos disponiveis serao informados na plataforma
• A cobranca sera realizada de forma recorrente conforme o plano escolhido
• Voce pode cancelar a assinatura a qualquer momento
• Nao ha reembolso proporcional por cancelamento antecipado
• Reservamo-nos o direito de alterar precos com aviso previo de 30 dias

9. Disponibilidade do Servico

Nos esforcaremos para manter o servico disponivel 24/7, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel. Nao nos responsabilizamos por interrupcoes causadas por terceiros, como provedores de hospedagem ou APIs externas.

10. Limitacao de Responsabilidade

O servico e fornecido "como esta", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas. Nao nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do servico, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negocio.

11. Indenizacao

Voce concorda em indenizar e isentar a RP SOFTWARE DEVELOPER LTDA, seus diretores, funcionarios e parceiros de quaisquer reclamacoes, danos, perdas ou despesas decorrentes do seu uso do servico ou violacao destes termos.

12. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao servico, sem aviso previo, por:

• Violacao destes Termos de Servico
• Violacao das politicas do WhatsApp
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Falta de pagamento
• A nosso criterio, por qualquer motivo, com aviso de 30 dias

13. Modificacoes

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao notificadas aos usuarios por e-mail ou atraves da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

14. Lei Aplicavel e Foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo - SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para questoes sobre estes Termos de Servico, entre em contato:

• Razao Social: RP SOFTWARE DEVELOPER LTDA
• CNPJ: 24.274.488/0001-03
• Endereco: Av. Paulista, 1471 (Conj. 1110), Bela Vista, Sao Paulo - SP, CEP 01311-927
• E-mail: contato@pipeai.com.br