Politica de Privacidade

1. Introducao

Esta Politica de Privacidade descreve como o PipeAI ("nos", "nosso" ou "Empresa") coleta, usa, armazena e protege suas informacoes pessoais quando voce utiliza nossa plataforma de CRM para vendas via WhatsApp.

2. Informacoes que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informacoes:

• Informacoes de conta: nome, e-mail, telefone e dados da empresa (CNPJ, endereco)
• Dados de uso: interacoes com a plataforma, logs de acesso, preferencias e configuracoes
• Dados de integracao: informacoes necessarias para conexao com WhatsApp Business API, incluindo tokens de acesso e IDs de conta
• Conversas e mensagens: conteudo das conversas trocadas atraves da plataforma para fins de gestao de relacionamento com clientes
• Dados de leads: informacoes de contatos e clientes potenciais gerenciados na plataforma

3. Como Usamos suas Informacoes

Utilizamos suas informacoes para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos servicos de CRM
• Processar e gerenciar sua conta e assinatura
• Permitir a comunicacao via WhatsApp Business API
• Analisar o uso da plataforma para melhorias
• Enviar comunicacoes importantes sobre o servico
• Fornecer suporte ao cliente
• Cumprir obrigacoes legais e regulatorias

4. Compartilhamento de Dados

Nao vendemos suas informacoes pessoais. Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de servico: empresas que nos ajudam a operar a plataforma (Supabase para hospedagem de dados, Vercel para hospedagem da aplicacao)
• Meta/WhatsApp: para permitir a integracao com WhatsApp Business API conforme necessario para o funcionamento do servico
• Provedores de pagamento: para processamento de transacoes financeiras
• Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca tecnicas e organizacionais para proteger suas informacoes:

• Criptografia de dados em transito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
• Row Level Security (RLS) para isolamento de dados entre tenants
• Monitoramento continuo de seguranca
• Backups automaticos e regulares
• Autenticacao segura com suporte a OAuth 2.0

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD), voce tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Obter informacoes sobre compartilhamento de dados
• Revogar consentimentos a qualquer momento
• Opor-se a tratamento realizado com base em interesse legitimo

7. Retencao de Dados

Mantemos suas informacoes enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessario para fornecer o servico. Apos o encerramento da conta, os dados sao retidos por um periodo de 30 dias para permitir recuperacao, apos o qual sao permanentemente excluidos, exceto quando a retencao for exigida por lei.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para autenticacao e funcionamento da plataforma. Nao utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Voce pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do servico.

9. Integracao com Meta/WhatsApp

Quando voce conecta sua conta WhatsApp Business atraves do Facebook Login (OAuth), recebemos acesso a:

• ID da conta WhatsApp Business (WABA)
• Numeros de telefone associados a conta
• Permissoes para envio e recebimento de mensagens
• Acesso a templates de mensagens aprovados

Essas informacoes sao usadas exclusivamente para permitir a funcionalidade de CRM via WhatsApp. Voce pode revogar o acesso a qualquer momento atraves das configuracoes do Facebook.

10. Exclusao de Dados do Facebook

Se voce deseja excluir os dados associados ao uso do Facebook Login em nossa plataforma, voce pode solicitar a exclusao atraves da pagina de exclusao de dados ou entrando em contato conosco. Processaremos sua solicitacao em ate 30 dias.

11. Transferencia Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferencias ocorram com niveis adequados de protecao, em conformidade com a LGPD.

12. Alteracoes nesta Politica

Podemos atualizar esta politica periodicamente. Notificaremos sobre alteracoes significativas por e-mail ou atraves de aviso na plataforma. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao da nova politica.

13. Contato

Para questoes sobre esta Politica de Privacidade, para exercer seus direitos ou para solicitar exclusao de dados, entre em contato conosco:

• Razao Social: RP SOFTWARE DEVELOPER LTDA
• CNPJ: 24.274.488/0001-03
• Endereco: Av. Paulista, 1471 (Conj. 1110), Bela Vista, Sao Paulo - SP, CEP 01311-927
• Telefone: +55 (48) 99194-6733
• E-mail: privacidade@pipeai.com.br

14. Conformidade com a LGPD

O PipeAI esta em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018). Como controlador de dados, implementamos as seguintes praticas:

• Encarregado de Dados (DPO): Designamos um responsavel pela protecao de dados que pode ser contatado em privacidade@pipeai.com.br
• Registro de Atividades: Mantemos registro detalhado de todas as operacoes de tratamento de dados pessoais
• Avaliacao de Impacto (RIPD): Realizamos avaliacoes de impacto a protecao de dados para operacoes de alto risco
• Notificacao de Incidentes: Em caso de incidente de seguranca, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme prazos legais
• Consentimento: Obtemos consentimento claro e especifico quando necessario, com facil revogacao
• Minimizacao de Dados: Coletamos apenas dados estritamente necessarios para a prestacao do servico
• Anonimizacao: Utilizamos tecnicas de anonimizacao quando possivel para proteger a identidade dos titulares

15. Gestao de Dados dos Usuarios

Implementamos processos claros para gestao dos dados dos usuarios:

• Acesso aos Dados: Voce pode acessar todos os seus dados atraves das configuracoes da conta ou solicitando via e-mail
• Exportacao de Dados: Disponibilizamos a exportacao dos seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)
• Correcao de Dados: Voce pode corrigir seus dados diretamente na plataforma ou solicitando ao suporte
• Exclusao de Dados: Solicitacoes de exclusao sao processadas em ate 15 dias uteis, com confirmacao por e-mail
• Portabilidade: Facilitamos a transferencia dos seus dados para outros servicos quando solicitado

Para exercer qualquer destes direitos, acesse as configuracoes da sua conta ou envie e-mail para privacidade@pipeai.com.br

16. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais da Lei 13.709/2018:

• Art. 7, V - Execucao de contrato: Para fornecer os servicos de CRM contratados
• Art. 7, I - Consentimento: Para comunicacoes de marketing e funcionalidades opcionais
• Art. 7, IX - Legitimo interesse: Para melhorias do servico e prevencao de fraudes
• Art. 7, II - Obrigacao legal: Para cumprimento de obrigacoes fiscais e regulatorias